Congresso aborda evolução e multiplicidade que envolve o Direito das Famílias

Durante três dias, profissionais e estudantes terão a oportunidade de discutir, no 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins, os recentes avanços na área de Direito da Família, provocados pela evolução dos paradigmas sociais. O evento teve início na quarta-feira, 21, em Palmas, realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Instituto Brasileiro de Direito de Família no Tocantins (IBDFAM-TO), com apoio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Na solenidade de abertura, a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do MPE, procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou que diversas entidades públicas da área do Direito e a academia se uniram em torno da realização de um evento que tem grande impacto para a sociedade. “A família é a célula-mãe da sociedade, segundo a Constituição Federal”, frisou ela.

O defensor público geral, Murilo da Costa Machado, lembrou que democracia é garantia de pluralidade, mas avaliou que o Brasil vive um momento conturbado politicamente, que requer a vigilância dos poderes constituídos para que se garanta que não haja retrocessos. Por isso, considerou extremamente pertinente o tema da primeira palestra do congresso, “Evolução do Direito de Família e os 30 anos da Constituição Federal”, que se seguiria à solenidade de abertura, proferida pelo Procurador de Justiça do MPRJ, José Maria Leoni.

Presidente da Adpeto, o defensor público Fabrício Dias pontuou que o direito da família evolui por ser baseado nas relações de afeto, que são caracterizadas pela multiplicidade e seguem as evoluções comportamentais. Nesse sentido, destacou a pluralidade presente no tema do congresso, relacionado ao “Direito das Famílias”.

Da UFT, a coordenadora do curso de Direito, Aline Sales, avaliou ser salutar que o evento reconheça a pluralidade e a diversidade que envolve a área de Direito da Família, desejando que haja continuidade, com edições futuras.

Presidente do IBDFAM-TO, Alessandra Muniz destacou que a entidade representada por ela prima pelo reconhecimento da diversidade afetiva presente nas relações familiares e agradeceu às instituições que se uniram neste propósito, realizando conjuntamente o 1º Congresso Regional de Direito das Famílias do Tocantins.

A diretora da Escola Superior da Defensoria (Esdep), defensora pública Maria do Carmo Cota, convocou o público presente na abertura a acompanhar a programação do congresso, que prossegue até sexta-feira, 23, na sede da Defensoria Pública, abordando uma diversidade de temas, em palestras, oficinas e debates. (Flávio Herculano)