Promotor de Justiça participa de reuniões em Brasília sobre Família Guardiã e Lei da Escuta

O Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior foi convidado para reunião no Ministério do Desenvolvimento Social, nesta segunda-feira, 12, na qual seria discutida a regulamentação do programa Família Guardiã. A reunião, de caráter técnico, ocorreu na Secretaria Nacional de Assistência Social.

O programa Família Guardiã visa promover o acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco por integrantes da sua própria família, mediante suporte material e técnico prestado pelo poder público, consistindo em uma alternativa para os casos em que os pais estejam impossibilitados de cumprir suas funções de cuidado e proteção. A intenção é evitar o encaminhamento para instituições de abrigamento, que implicaria rompimento dos vínculos comunitários e familiares.

Lei da Escuta
Pela manhã, Sidney Fiori Júnior participou, também em Brasília, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de reunião com vistas à implementação de projetos pilotos para o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Determinada pela Lei Federal nº 13.431/2017, a “Escuta Protegida” consiste, principalmente, na organização dos serviços públicos para que as crianças vítimas ou testemunhas de violência sexual não precisem reiterar seus depoimentos e para que se evite seu contato com o agressor. A lei prevê também que os depoimentos sejam colhidos por equipe técnica capacitada. (Flávio Herculano)