Manual de Procedimentos de Protocolo e Arquivo é aprovado por comissão

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Ministério Público Estadual aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 6, o Manual de Procedimentos de Protocolo e Arquivo, que institui uma série de procedimentos para a gestão de documentos no âmbito da instituição.

A edição do manual ocorre como parte da Política de Gestão Documental do MPE, que foi implementada em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Presidente da CPAD, a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira, avaliou que a normativa está sendo implementada no momento mais oportuno. Isso porque, com a iminente conclusão do prédio Anexo do MPE, o Arquivo Geral da instituição ganhará um local adequado para tratamento do acervo documental acumulado, trabalho que será orientado por uma profissional com formação em Arquivologia. A contratação de servidor com formação específica para a realização desse trabalho segue orientação do CNMP e também do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

Em breve o MPE divulgará ações padronizadas para o recolhimento a Palmas de parte do acervo documental das comarcas, ação que trará benefícios quanto à otimização de espaço nas promotorias de Justiça e quanto à guarda adequada dos documentos, que ocorrerá conforme a legislação arquivística vigente.

Também será divulgado pela administração do Ministério Público um cronograma de treinamento para servidores da capital e interior do Estado sobre como aplicar as novas diretrizes estabelecidas pelo Manual de Procedimentos de Protocolo e Arquivo. (Flávio Herculano)