Representantes dos MPs discutem atuação para melhoria da educação brasileira

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público do Estado do Tocantins, Promotor de Justiça Sidney Fiori, representando o Ministério Público do Tocantins, participou nesta terça-feira, 21, de encontro com a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Benedito Torres Neto, e representantes dos MPs estaduais. Em pauta, a priorização da atuação do Ministério Público brasileiro em prol da educação.

A reunião foi aberta por Raquel Dodge, que esclareceu que esse tema é, talvez, o mais grave dos últimos tempos, pois reflete na qualidade da educação brasileira. A Procuradora-Geral de República requereu dos Procuradores-Gerais de Justiça que esse tema seja considerado como prioritário para o próximo ano.

Durante o encontro, realizado em Brasília (DF), foi abordada a Ação Civil Pública proposta pelo MPF/SP em face da União, que obteve decisão favorável no sentido de recompor recursos não repassados pelo Governo Federal aos municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 1998 e 2006. O montante devido é da ordem de R$ 90 bilhões. O MPF iniciou a execução dessa ação, ao passo que alguns municípios ajuizaram ações individuais com a mesma tese jurídica.

Ocorre que essa verba está sendo paga via precatórios aos Municípios, os quais estão contratando escritórios de advocacia, sem licitação, que cobram cerca de 30% de honorários, ou seja, o total dos valores do Fundeb não está chegando nos mais de 3.800 municípios em 19 Estados, que possuem o direito de receber a verba.

O Tribunal de Contas da União já emitiu decisões em acórdãos afirmando que os valores não podem ser utilizados para pagamento de pessoal, nem mesmo para os 60% do Fundeb, ou seja, não se pode pagar, nem mesmo, os professores em efetivo magistério, mas apenas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

No fim da reunião, pelo TCU ficou ajustado que remeteria aos PGJs uma lista com os municípios beneficiados, além de terem sido dados diversos encaminhamentos tendentes a evitar que bilhões de reais sejam desperdiçados e desviados da sua verdadeira finalidade, que é o financiamento da educação no Brasil.