Envio de artigos para revista do CNMP segue até o dia 31 de julho

Paulo Teodoro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, está com edital de chamada aberto para a publicação de artigos acadêmicos de cunho jurídico e social na revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2018”, editado pela instituição. O prazo para envio do material segue até o dia 31 de julho e podem participar membros e servidores do Ministério Público e do CNMP.

Para submeter o artigo, os interessados devem encaminhar a publicação para o e-mail csp@cnmp.mp.br junto com Formulário de envio, disponível no edital. As regras específicas para submissão também estão disponíveis no documento.

Os artigos devem ser inéditos e seguir uma das sete linhas de pesquisa: As questões de gênero e/ou raça e o cárcere; A implementação de normas internacionais relacionadas ao sistema prisional; O encarceramento em massa; Perspectivas legislativas em tema de execução penal; Dimensões e consequências do estado inconstitucional de coisas reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347 (MC); Desigualdades e assimetrias regionais no enfrentamento da questão carcerária; e Estudos e análises baseadas nos dados do sistema prisional colhidos nos termos da Resolução CNMP nº 56/2010.

Revista

A revista “A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro” é produzida, editada e publicada a cada dois anos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem como proposta divulgar os números do sistema carcerário que são obtidos por Promotores de Justiça e Procuradores da República através de inspeções, além de contribuir com a reflexão sobre o sistema prisional brasileiro e sobre os possíveis mecanismos que podem auxiliar na mudança dessa realidade, inclusive por parte dos Ministérios Públicos.