MPE requer regularização dos serviços públicos de controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis em Palmas

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Palmas, nesta sexta-feira, 23, visando obrigar a administração a corrigir uma série de deficiências nos serviços públicos de saúde, detectadas pela Superintendência de Vigilância, Promoção e Proteção à Saúde (SVPPS) da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). São inconformidades relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

As irregularidades referem-se ao não cumprimento dos parâmetros estabelecidos pelas normativas nacionais, a exemplo das metas referentes à realização testes de HIV e sífilis no acompanhamento pré-natal, à coleta de amostragem das fezes dos pacientes diagnosticados com poliomelite, à cura dos novos casos de tuberculose, à cura dos novos casos de hanseníase e à cobertura das vacinas da coqueluche, poliomielite, influenza, tríplice viral, febre amarela, meningocócica C, pneumocócica, rotavírus, pentavalente, rotavírus e BCG.

Proposta pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, a Ação pede à Justiça que o município seja obrigado a cumprir todos os termos que constam em recomendação expedida anteriormente pela SVPPS da Secretaria Estadual da Saúde.

Além das deficiências referentes à tuberculose, influenza, poliomielite, beribéri, HIV/Aids, sífilis, coqueluche, hanseníase, cobertura vacinal, a Ação Civil Pública ainda aponta a necessidade de ações nas áreas de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes, violência e doenças alimentares e de veiculação hídrica, como diarreia aguda, febre tifoide, toxoplasmose, esquistossomose. São problemas que requerem, principalmente, ações educativas e de conscientização.

A Ação Civil Pública tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas.