Dados estatísticos da Corregedoria-Geral apontam maior utilização dos inquéritos civis e ênfase no combate à corrupção

Flávio Herculano

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual (MPE) divulgou os dados estatísticos das inspeções realizadas no ano de 2017, no que se refere ao tipo de procedimento extrajudicial em trâmite nas Promotorias de Justiça e à respectiva área de atuação a que se vinculam.

A análise demonstra um amadurecimento nas práticas de trabalho das Promotorias de Justiça, especialmente no que se refere à substituição da notícia de fato pelo inquérito civil enquanto instrumento para a realização dos atos de investigação.

“Isso evidencia que as orientações da Corregedoria-Geral no sentido de não realizar atos investigatórios em notícias de fato estão sendo assimiladas. Não é demais lembrar que no último levantamento realizado pela Corregedoria-Geral (inspeções de 2015 e 2016) havia um amplo predomínio das notícias de fato (57,50%), em detrimento dos inquéritos civis (16,91%), o que, até em função do conceito, da finalidade e da própria importância histórica desse último instrumento, não era justificável”, aponta o relatório.

Ainda sob esse aspecto, a Corregedoria-Geral aponta que houve uma inversão, de modo que os inquéritos civis (52,06%) passaram a preponderar sobre as notícias de fato (28,07%), segundo os dados levantados nas Promotorias de Justiça inspecionadas em 2017. Em seguida, vêm os procedimentos preparatórios (10,56%), os procedimentos administrativos (8,56%) e os procedimentos investigatórios criminais (0,75%).

A Corregedoria-Geral do MPE aponta que houve uma inegável evolução das Promotorias de Justiça sob o aspecto procedimental e de organicidade, sendo que o grande desafio agora é buscar cada vez mais a efetividade e resolutividade das ações do Ministério Público, nos moldes preconizados pela Carta de Brasília, documento aprovado pela Corregedoria Nacional e pelas Corregedorias dos Estados no 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado em 2016.

Áreas de atuação
Os dados estatísticos das inspeções realizadas no ano de 2017 apontam ainda o predomínio dos procedimentos extrajudiciais afetos à área do patrimônio público (48,38%), aos quais se seguem os do meio ambiente, urbanismo e habitação (12,50%) e infância, juventude e educação (12,45%).

“Tais números revelam uma tendência já detectada pela Corregedoria-Geral nas inspeções realizadas no biênio 2015/2016, qual seja, a de um Ministério Público cada vez mais voltado ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa”, avalia a Corregedoria-Geral.

Promotorias inspecionadas
No ano de 2017, foram inspecionadas as Promotorias de Justiça de Araguaçu, Alvorada, Figueirópolis, Cristalândia, Pium, Miracema, Miranorte, Tocantínia, Wanderlândia, Araguaína, Gurupi, Peixe, Formoso do Araguaia, Dianópolis, Almas, Natividade, Filadélfia, Goiatins, Itacajá, Pedro Afonso, Palmas, Aurora do Tocantins, bem como a 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins.

Os dados estatísticos das unidades inspecionadas podem ser acessados no link abaixo.

Inspeções em 2018

No mês de janeiro, a Corregedoria-Geral realizou inspeções nas Promotorias de Justiça de Paraíso do Tocantins e Araguacema. Em fevereiro, as inspeções ocorrem nas Procuradorias de Justiça e, no período de 12 a 15 de março, é a vez das Promotorias de Justiça de Porto Nacional, Ponte Alta do Tocantins e Novo Acordo serem visitadas pela Corregedoria-Geral.