Fórum de Agrotóxico publica página na internet e faz balanço de sua atuação no Estado

Daianne Fernandes

Aprovada por suas entidades integrantes, a página do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos já pode ser acessada no portal do Ministério Público Estadual (MPE). A aprovação aconteceu durante a sua 7ª reunião ordinária, quando também foi realizado um balanço destes quase dois anos de criação da entidade, destacando os avanços alcançados.

A internalização da importância da integração para atuação na área de agrotóxicos, seja na fiscalização, no controle ou no monitoramento pelos integrantes do Fórum foi uma das grandes conquistas destacadas na reunião. As entidades melhoraram a comunicação entre si e passaram a atuar em conjunto, tornando vistorias e fiscalizações mais eficientes, aumentando o número de notificações e denúncias neste sentido.

Na atuação do MPE foi destacado o número de processos relativos a agrotóxicos, destacando que 16 procedimentos foram abertos em 2017.

A área da saúde também obteve avanços. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) vem capacitando profissionais da saúde para diagnosticar e notificar casos de intoxicação por agrotóxico, especialmente em seis municípios prioritários, conhecidos pelas grandes produções agrícolas. São eles: Campos Lindos, Porto Nacional, Lagoa da Confusão, Pedro Afonso, Palmas e Peixe.

Outro ponto positivo destacado foi o início da construção, pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), de um sistema, via web, que possibilite o monitoramento dos dados da quantidade de agrotóxicos utilizados no Estado, por área plantada e região. O sistema é uma parceria com o Estado de Goiás que já possui um sistema em funcionamento com sucesso.

A medida vem suprir uma carência ainda existente no Tocantins, que atualmente não consegue gerar esses dados com precisão. O sistema atual utiliza como base para cálculos, o material que é comercializado pelos revendedores, mas sabe-se que os grandes usuários compram direto da indústria. Há ainda aqueles produtos que entram no Estado sem autorização, por meio de contrabando.

Outro avanço é que neste período de atuação do Fórum, o Laboratório de Química da Universidade Federal do Tocantins (UFT) recebeu suporte financeiro e técnico da SES-TO, do Ministério Público do Trabalho e do MPE para atuar na identificação de contaminação por agrotóxicos em diferentes meios (água, solo, alimentos e outros). Iniciando sua atuação, ainda no primeiro semestre de 2018, realizando análise de agrotóxicos em água e, com a conclusão da capacitação dos servidores e instalação de equipamentos, evoluindo gradativamente para diagnósticos de contaminação em solo, alimentos, dentre outros.

Também foi destacado que dentre os esforços do Fórum está a realização no Tocantins, da análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos que, hoje, é realizada em laboratórios fora do Estado. Esse trabalho é promovido por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da Anvisa, coletando produtos nos supermercados locais que são enviados para fora do Estado. Caso a análise fosse feita aqui, os resultados seriam mais rápidos e, portanto, mais efetivos.

Entre os pontos que ainda precisam melhorar, o Fórum também destacou que os órgãos de controle que atuam nessa área ainda são carentes de pessoal, prejudicando uma fiscalização mais abrangente do uso de agrotóxicos e descarte das embalagens vazias no Estado. Situação preocupante, em um Estado que faz expressivo uso de agrotóxicos, na medida que tem ampliado sua área plantada com grandes monoculturas. Ressaltando que o modelo de agricultura tecnificada adotado no Tocantins também influência pequenos e médios produtores, ainda carentes de capacitação para o uso adequado de agrotóxicos, a adotarem o uso desses produtos, tornando – os , portanto, mais suscetíveis à contaminação.