Adesão do MPE ao NAT-JUS é apresentada em reunião do Cemas
Daianne Fernandes
A Adesão do Ministério Público Estadual (MPE) e da Defensoria Pública ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) foi um dos pontos de debate da reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas-TO). O NAT-JUS é um Núcleo que presta apoio técnico aos membros do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública e aos demais operadores do Direito, na formação do juízo de valor sobre as demandas da saúde, sobretudo nas assistenciais que envolvem dispensação de medicamentos.
O elevado número de demandas judiciais repetitivas na área da saúde motivou a discussão acerca da necessidade de implantar varas especializadas no Tocantins, e o Cemas está fazendo o levantamento desses dados visando subsidiar o Tribunal de Justiça.
Na reunião, também foram deliberados diversos encaminhamentos quanto a servidores da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) cedidos para os municípios e para outros órgãos, sendo detectadas diversas irregularidades a esse respeito pelo Denasus/MS, por meio de auditoria. A Sesau e a Secretaria Estadual da Administração (Secad) estão sendo questionadas sobre que providências foram tomadas em relação ao número excessivo de cessões para a cidade de Sítio Novo, que possui 29 servidores cedidos, cujos salários totalizam R$ 223.401,71, dentre outros questionamentos. Também foi deliberada a criação de comissão específica para tratar do subfinanciamento da saúde no Estado do Tocantins.
Durante a reunião, ainda foram apresentadas pela Diretora de Assistência Farmacêutica do Estado a relação dos medicamentos de alto custo que estão em falta na rede pública do Estado e as justificativas relativas aos processos de licitação em andamento para a aquisição desses fármacos.
O contrato e os termos de funcionamento do Sistema MV Soul também estiveram na pauta. O vencimento do contrato é previsto para este mês de agosto. O sistema deveria gerenciar várias informações clínicas assistenciais e administrativas, como agenda de consulta e exames, prontuário eletrônico de pacientes, farmácia e almoxarifado, atendimento de urgência e emergência, dentre outros, mas a inoperância do sistema causou prejuízos para a gestão hospitalar. Segundo debates da reunião, são 21 módulos que deveriam ser implantados nas 18 unidades hospitalares do Estado, mas segundo ofício encaminhado ao Cemas, está instalado somente em 15 hospitais e com apenas 5 módulos.
As promotoras de Justiça Ceres Gonzaga e Maria Roseli de Almeida Pery representaram o Ministério Público Estadual na reunião.