MPE participa de audiência a fim de regularizar a oferta de cirurgias cardíacas a recém-nascidos

Luciana Duailibe

O Ministério Público Estadual (MPE) participou nesta quinta-feira, 11, de uma audiência realizada em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), para tratar da Ação Civil Pública ajuizada em outubro de 2016 que requer a organização do serviço de cirurgia pediátrica, a fim de atender à demanda de recém-nascidos diagnosticados com cardiopatia congênita no Tocantins.

Na ocasião, o Estado do Tocantins informou que o referido serviço se encontra em fase de implantação, com estimativa para habilitação e funcionamento somente no final deste ano e previsão de atendimento para o início de 2018.

Nesse sentido, foi determinado pela Justiça que o Estado do Tocantins deverá informar, a cada seis meses, até que seja iniciado o atendimento, quais etapas e procedimentos administrativos foram tomados para a implantação do serviço de cirurgia cardíaca pediátrica.

Quanto a outros pedidos formulados na Ação, referentes ao deslocamento desses pacientes para unidades capazes de atender à demanda e aos gastos com transferência de recém-nascidos (UTI aérea, leitos hospitalares e procedimentos médicos), ficou determinado na audiência que o Estado deverá encaminhar, em até 05 dias, a lista dos pacientes internados que necessitem de procedimento cirúrgico para tratamento de cardiopatia congênita, com o respectivo laudo médico, a fim de se avaliar a pertinência da tutela de urgência.

A audiência foi conduzida pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza e contou com a participação de representantes da Secretaria de Saúde e do Hospital e Maternidade Dona Regina.