CPJ aprova minuta que cria Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão

Denise Soares

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins realizou na tarde desta segunda-feira, 06, a 1ª sessão ordinária do ano. O balanço da atuação do grupo da Força-Tarefa em 2016, o requerimento de fortalecimento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e a minuta do ato que regulamenta o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIACMP) estavam na pauta de apreciação.

Os Promotores de Justiça Juan Aguirre, Airton Almicar, Edson Azambuja, Vinícius de Oliveira e Silva e André Ricardo Fonseca Carvalho, integrantes da força-tarefa que investiga a irregularidade de 161 contratos do Governo do Estado para construção de pontes e estradas, apresentaram o relatório de atuação desenvolvida ao longo do ano anterior. Além do balanço, os membros expuseram um cronograma e pediram apoio técnico para a continuidade dos trabalhos. O Colégio reconheceu a importância da Força-Tarefa no combate à corrupção e disponibilizou reforço ao grupo.

O Corregedor-Geral do MPE, Procurador de Justiça João Rodrigues Filho, também apresentou relatórios de inspeção das Promotorias de Justiça de Taguatinga, Aurora do Tocantins, Paranã, Arraias e Palmeirópolis. Segundo ele, as Promotorias estavam regulares, tendo apenas uma delas apresentado pendências, mas cumprindo as orientações do órgão correcional.

Os Procuradores de Justiça também aprovaram, por unanimidade, a minuta do Ato para a regulamentação do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIACMP). A ferramenta auxiliará no cadastramento dos cidadãos que procuram os serviços do MPE e no registro dos processos e procedimentos extrajudiciais. Tudo isso em ambiente virtual..

O SIACMP ainda permitirá ao cidadão acompanhar, via internet, todo o andamento do processo ou procedimento aberto pelo MPE para atender sua demanda. Para isso, basta acessar o portal do MPE e clicar em “Verificação de docs”.