A pedido do MPE, Tribunal de Justiça prorroga prazos processuais, em virtude de problemas no e-Proc

Daianne Fernandes

Voltaram a vigorar nesta terça-feira, 23, os prazos processuais suspensos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTo), nos últimos dias 19 e 22, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), devido a problemas técnicos no sistema de processo judicial eletrônico (e-Proc/TJTO).

Os prazos foram revistos devido a problemas técnicos que comprometeram a utilização do sistema. Em Nota oficial, o Tribunal de Justiça explicou que foi realizado um procedimento de substituição dos servidores de banco de dados, e que apesar da realização de testes desta nova solução, o sistema vinha apresentando oscilação na conexão, deixando o funcionamento intermitente. Informou ainda estar tomando as medidas necessárias para normalizar a situação.

No Diário Oficial desta terça-feira, o Desembargador Ronaldo Eurípedes prorrogou os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente à data de suspensão dos prazos processuais. “Ficam suspensos os prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins nos dias 19 e 22 de agosto de 2016, prorrogando- se para o primeiro dia útil subsequente aqueles que, porventura, iniciaram ou encerraram-se nesse período”.