Propostas do MPE para melhorias no sistema público de saúde são acatadas em reunião do CEMAS

João Lino Cavalcante

Duas propostas apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram acatadas pelos integrantes do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas), em reunião realizada nesta quinta-feira, 17, em Palmas. A primeira cria a Rede de Controle dos Gastos em Saúde no Tocantins e a segunda propõe o registro de ocorrência policial em casos de cirurgias eletivas realizadas fora da fila de regulação do SUS.

A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, representante do MPE no Cemas, destaca que as propostas visam dar maior transparência à gestão da saúde no Tocantins, além de garantir o devido acesso de pacientes às cirurgias eletivas. “O Estado do Tocantins conta com um orçamento capaz de gerir a saúde pública. Muitas vezes, as falhas na gestão e a falta de transparência nos gastos oneram o sistema, levando à falta de recursos financeiros para investir na qualidade do serviço ofertado”, comentou Maria Roseli sobre a proposta de

A Rede de Controle dos Gastos em Saúde no Tocantins é composta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunais de Contas da União e do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral do Estado, Denasus, Conselho Estadual de Saúde e Fundo Estadual da Saúde.

O Cemas determinou que a Secretaria da Saúde elabore Normativa a todos os hospitais da rede pública estadual de saúde, orientando o registro de ocorrência policial para responsabilização criminal dos envolvidos nas supostas fraudes na fila de regulação de cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde.