Auditorias requisitadas pelo MPE são apresentadas em audiência nesta sexta-feira

Audiência contou com representantes da Saúde do Município e do Estado *[Foto: Ronaldo Mitt]*

Ascom/MPE

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) e da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) estiveram nesta sexta-feira, 11, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), para uma audiência extrajudicial.

Na ocasião, foi apresentado à Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery o resultado das auditorias realizadas em todas as Unidades Básicas de Saúde de Palmas, constatando-se irregularidades relacionadas às estruturas físicas, equipamentos, abastecimento, logística e processos de trabalho, bem como à execução da Política Nacional da Atenção Básica e demais Políticas de Vigilância e de Atenção à Saúde.

Após análise do resultado das auditorias, a Promotora de Justiça requisitou mais informações sobre as inconformidades por equipe, com especificação do nome, Cadastro Nacional de Estabelecimentos Saúde (CNES), Cadastro Brasileiro de Ocupação (CBO), atividade, equipe mínima, carga horária, data de entrada e relatório de registro de ponto e produtividade individual dos profissionais.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, ou seja, União, Estados e Municípios. Isso significa dizer que todos os servidores públicos que atuam no âmbito do SUS representam o Estado, no limite de suas atribuições. Diante de infrações funcionais, os superiores deverão instaurar processos disciplinares, sob pena de responderem pela prática do crime de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal”, comentou Maria Roseli, após tomar conhecimento de que alguns servidores prestam informações inverídicas de produtividade, atividades e rotinas de trabalho, tendo também requisitado relatório detalhado acerca dessas infrações.

Participaram da reunião os representantes da Semus: Alessandro Pantoja, Diretor de Atenção Básica; e Nígima Bezerra, Gerente de Atenção Básica. Também estiveram presentes, em nome da Sesau, Mayana Pantodja, Gerente de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária; Gilian Barbosa, Diretora de Atenção Primária; Mirelly Baldon, técnica da área de Saúde da Família e Saúde Bucal; e Markus Teles, técnico da área de Monitoramento e Avaliação.