CAOCID prestigia posse do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, Direitos Humanos e Mulher (Caocid), Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes, participou nesta segunda-feira, 28, da solenidade de posse dos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). Entre os presentes estavam a vice-governadora, Cláudia Lelis, e a Secretária de Estado da Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga.
O Coede conta agora com 24 membros representantes da sociedade civil organizada e governamental e terá como objetivo o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência no Tocantins. Em seu discurso, Thaís Cairo agradeceu o convite para participar do Conselho como convidada e ressaltou a importância dos conselhos. “Os conselhos, todos eles, são uma forma de participação e de exercício da cidadania. A legislação e as políticas públicas das pessoas com deficiência devem ser efetivamente cumpridas e aplicadas, assegurando a proteção da cidadania e dos direitos humanos”, disse.
Conferência Regional da Mulher
No último sábado, 26, Thaís Cairo também prestigiou a Conferência Regional Conjunta de Políticas para Mulheres, ocorrida no auditório da Unitins em Palmas. A conferência reuniu delegações de 28 municípios e teve como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Na ocasião, foram eleitas 60 delegadas que participarão da Conferência Estadual que acontece no mês de dezembro.
Religião de Matriz Africana
O Ministério Público Estadual foi representado pela Promotora de Justiça Thais Cairo Souza Lopes no Encontro para entrega da Cartilha de Orientação para Regularização das Casas de Matriz Africana em Palmas, realizado no último dia 25. O evento foi promovido pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Tocantins.
"Essa Cartilha é muito importante. Vivemos em um Estado laico. Cada um tem o direito de ter ou não religião e de praticar seus cultos. A regularização das organizações religiosas como pessoa jurídica lhe conferirá existência, tal qual uma pessoa física quando obtém o registro de nascimento. E isso tem a ver com cidadania e com direitos humanos", comentou a Promotora de Justiça.
Na oportunidade, foram entregues cartilhas para serem distribuídas aos Promotores de Justiça com a devida atribuição nas 42 comarcas do Estado, que serão enviadas pelo Caocid, via correios. Também estiveram presentes ao evento o superintendente do IPHAN, Antônio Miranda dos Santos, representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual e das diversas casas de candomblé, umbanda e demais derivações de cultos de matriz africana existentes em nossa capital.