MPE participa do 15º Encontro do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Tocantins

João Lino Cavalcante

Foi realizado nesta terça-feira, 17, o 15º Encontro do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems/TO), no auditório da Assembleia Legislativa, com o tema ¿SUS: Acesso com Qualidade e Controle Social¿. O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Associação Tocantinense dos Municípios.

Na abertura do evento, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que representou o MPE, falou sobre os desafios dos Secretários de Saúde na gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil, com a necessária eficiência, valendo-se das estruturas e financiamento já existentes. "O SUS completa 27 anos em 2015. Já avançamos muito desde a sua criação, na Constituinte de 1988, e hoje o foco da discussão é a gestão de resultados. A cada dia que passa, nós, agentes públicos, somos cobrados pela população sobre a eficiência dos serviços prestados. Nesse sentido, é necessário que os Secretários de Saúde exijam o compromisso de todos os servidores públicos, com o cumprimento de seus deveres funcionais zelo, lealdade, subordinação, presteza, moralidade, assiduidade, pontualidade, urbanidade, respeito, eficiência e observância às normas que norteiam o SUS. Cabe aos Secretários de Saúde instaurar Processos Disciplinares objetivando apurar as condutas infracionais, e aplicar as devidas penalidades, inclusive a demissão, quando for o caso, sob pena de ser responsabilizado pelo crime de Condescendência Criminosa", disse a Promotora de Justiça.

Ainda de acordo com Maria Roseli, a população tem o direito de ser bem atendida, de ser tratada com dignidade, uma vez que é por meio dos tributos pagos pela população que se custeiam as altas folhas de pagamento da saúde.

O evento contou com a realização de uma mesa redonda com debates sobre financiamento do SUS e a Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá ainda em 2015.

Além de Maria Roseli, compuseram a mesa de honra Maria da Conceição Marinho de Farias Rego, Presidente do COSEMS; Mauro Junqueira, Presidente do COSEMS de Minas Gerais; Samuel Braga Bonilha, Secretário de Estado da Saúde; Marlene Rodrigues Guimarães, representando o Serviço de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins; João Emídio Felipe de Miranda, Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios e Prefeito do Município de Brasilândia; além de Anderson Oliveira Costa, Presidente Interino do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins e Secretário de Saúde do Município de Porto Nacional.