PGJ ministra palestra na II Jornada Jurídica da Mulher Tocantinense
Junia Ferreira
Na tarde desta terça-feira, 11, na sede tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, participou da II Jornada Jurídica da Mulher Tocantinense, evento que teve como tema principal "A Igualdade de Gênero e a Proteção Jurídica da Mulher", que ocorre sempre próximo ao Dia Internacional da Mulher.
Durante a palestra intitulada "Um meio para libertar a mulher da violência doméstica", além de fazer uma contextualização com enfoque nos parâmetros sociais que a sociedade vem definindo ao longo do tempo para homens e mulheres, tomando por base situações como modos de vestir, educação e sexualidade, que demonstram claramente as diversas formas de preconceitos contra o gênero feminino ao longo da história, a PGJ apresentou ao público presente dados estatísticos da violência contra a mulher no Brasil, no Tocantins e em Palmas, bem como o Projeto "Profissionalizando a capacidade da mulher", idealizado por ela e executado em todas as comarcas do Estado onde o Ministério Público do Tocantins está presente.
O "Profissionalizando a capacidade da mulher" visa criar meios para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam sair da dependência financeira de seus companheiros via capacitação profissional. Tem por parceiros o Serviço Nacional da Indústria (Senai) e o Serviço Nacional do Comércio (Senac), foi adotado pelo Senador da República Ataídes de Oliveira e hoje tramita no Congresso Nacional como Projeto de Lei de número 233/2013, que garante a essas mulheres o ingresso em cursos disponibilizados gratuitamente por todo o Sistema "S".
Vera Nilva considera muito importante a participação em eventos como esse, cuja maioria do público presente eram mulheres que atuam na área jurídica ou em processo de formação para o ingresso na profissão. Pessoas que podem, imediatamente ou ao longo do tempo, atuar proativamente na luta contra a violência de qualquer espécie contra este gênero.
Na Assembleia
Nesta mesma data, também em função do Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realizou Sessão Solene na qual a Procuradora-Geral de Justiça fez questão de estar presente.