MPE-TO

Flávio Herculano

O Ministério Público Estadual (MPE) ganhará uma Divisão de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Dracol), cuja instalação será viabilizada por um acordo de cooperação a ser assinado segunda-feira, 21, às 9h30, na sala de reuniões do MPE, pela Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; e pelo Secretário Estadual da Segurança, José Eliú de Andrada Jurubeba.

O núcleo da Dracol funcionará como uma delegacia de polícia instalada dentro do MPE, na estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Atuará dando suporte às investigações promovidas pelos membros do Ministério Público, especificamente no combate aos crimes contra a administração pública, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Institucionalmente, a Dracol será subordinada à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic/Palmas), sendo integrada por um delegado, agentes e um escrivão da Polícia Civil. No campo operacional, atuará em conjunto com o Gaeco, do MPE.

Entre as ferramentas de trabalho disponíveis para a Dracol estará o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), equipamento recém-adquirido pelo MPE, mediante convênio com o Ministério da Justiça, para auxiliar nos procedimentos investigativos de crimes de lavagem de dinheiro, crimes financeiros e crimes contra a administração pública. O Tocantins é um dos poucos estados da região Norte a receber este laboratório.

Termos

O acordo que será assinado nesta segunda prevê também uma ampla cooperação entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) no que se refere à permuta de dados; ao intercâmbio na coleta e na análise de informações referentes a organizações criminosas; e à troca e ao aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas nas atividades de investigação e na garantia da segurança das informações coletadas e dos documentos produzidos, entre outros termos.