Promotoria questiona número reduzido de vagas para professores em edital do Concurso da Fundação Unirg
Junia Ferreira
Nesta segunda-feira, 14, o Ministério Público do Tocantins (MP/TO), por meio do Promotor de Justiça da Comarca de Gurupi, Pedro Evandro de Vicente Rufato, enviou ofício à Fundação Unirg questionando a discrepância entre o número de vagas (60) disponibilizadas no edital do concurso público para professor aberto em 11 de outubro e a real necessidade da Instituição, que atualmente possui em seu quadro 176 docentes contratados a título precário.
A Promotoria lembra que a necessidade de realização de Concurso existe desde 2010, quando a Presidência da Fundação Unirg assinou um compromisso de ajustamento de conduta com o MP/TO, que previa a realização do certame em evidência.
O Promotor alerta que "os casos de contratação temporária são formas excepcionais de admissão de pessoal no serviço público se destinam a atender a necessidade provisória de excepcional interesse público". Para ele, caso esse tipo de contratação persista após a realização do concurso, o gestor da fundação poderá responder por improbidade administrativa.
"Por que disponibilizar apenas 60 vagas para professores, quando, pelo número de contratos temporários existentes, a necessidade real se mostra bem maior?, questiona o Promotor de Justiça.
O Presidente da Fundação Unirg, Antônio Sávio Barbalho do Nascimento, tem 10 dias para encaminhar ao Ministério Público os esclarecimentos pertinentes.