MPE-TO

Alayla Milhomem

Com informações da Ascom/TJ

A implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) destinado a crianças e adolescentes infratores foi tema de reunião realizada no Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira, 20, entre o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretarias Estaduais de Defesa Civil e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Na ocasião, foram discutidos detalhes do Termo de Adesão a ser assinado pelas instituições.

O NAI é um programa do Governo Federal, executado pela Secretaria de Direitos Humanos, que integra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), com ações voltadas ao acolhimento de adolescentes envolvidos em ato infracional e suas famílias. O Programa prevê a construção de uma sede com toda a estrutura para o atendimento dessas demandas. A adesão dos órgãos que deverão compor o NAI é o primeiro passo para garantir, junto ao Governo Federal, os recursos para a construção da sede do Núcleo.

De acordo com a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, o Núcleo irá reunir as principais instituições que atuam com crianças e adolescentes, visando à melhoria na assistência dos socioeducandos.

Para a presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Ângela Prudente, o envolvimento de outros órgãos na implantação do NAI é fundamental. ¿Temos um objetivo único, melhorar o atendimento aos cidadãos no Estado¿.

A juíza da Infância e Juventude da Capital, Silvana Parfieniuk, acredita que o NAI veio para ser o sucessor do Centro Interprofissional de Apoio à Criança e ao Adolescente (Ciaca), possibilitando uma prestação mais efetiva, pois contempla outros serviços.

Também participaram da reunião a subprocuradora-geral do Estado, Rosanna Medeiros Ferreira Albuquerque, a subdefensora Pública Geral em exercício, Arassônia Maria Figueiras, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Luiza Leão Gomes, a diretora de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais da Secretaria Estadual da Defesa Social, Vanessa Cristina Trigilio, o delegado de Polícia que representava a Secretaria de Segurança Pública, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante, e o diretor do Foro da Comarca de Palmas, juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho.

NAI em Palmas

O projeto foi apresentado no último dia 10 de setembro ao prefeito da capital, Carlos Enrique Amastha, ao secretário municipal da Habitação, Aleandro Lacerda, e ao procurador Geral do município, Publio Borges, que prontamente disponibilizaram uma área do município de 6.750 m2 na NS-2, quadra 802-Sul, ao lado de onde está sendo construído o prédio próprio do PrevPalmas.

Presente ao encontro dessa sexta-feira a juíza titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk informou aos presentes que tratativas já foram feitas junto à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e, com a disponibilização da área para edificação do NAI, o município de Palmas se encontra num patamar avançado. A magistrada cientificou ainda que, nesse momento, faltam somente o Termo de Adesão, que foi aprovado na reunião, e o Projeto Político-Pedagógico que precisa ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.