MPE-TO

Junia Ferreira

O MPE, em junho, por meio de uma equipe atuante no Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), realizou vistorias educacionais nas unidades escolares municipais e estaduais de São Félix, envolvendo as zonas urbana e rural.

As visitas tiveram por resultado a elaboração de um relatório que deverá subsidiar as ações da Promotoria de Novo Acordo, já que, de forma detalhada, retrata aspectos relacionados à infraestrutura física dos equipamentos escolares, à existência e qualidade dos materiais didático-pedagógicos disponíveis, aos processos de formação docente em trabalho, à qualidade da merenda e do transporte escolar oferecidos, entre outros aspectos.

Além das vistorias, a equipe do Caopij, complementou o trabalho realizando rodas de conversa e palestras com membros do Conselho Tutelar, instituições que compõem o sistema de garantias de direitos e a comunidade, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), vereadores e lideranças locais a partir das vivências cotidianas e estudos de casos.

Na pauta das conversas e palestras, esclarecimentos e informações sobre a atuação dos Conselhos de Direitos e Tutelares, a importância da articulação das organizações em redes de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, focando especialmente a importância do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes e do Conselho Tutelar, controle social sobre a aplicação dos recursos destinados à educação, atribuições do Conselho do Fundeb, subvinculação dos recursos da educação e principais ilicitudes cometidas pelos gestores públicos.