MPE-TO

Junia Ferreira

Na manhã desta quarta, 3, foi realizada a abertura do "Mutirão dos órgãos judiciais e demais órgãos de proteção", no auditório da Prefeitura de São Félix do Tocantins, uma iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), em parceria com a Defensoria Pública Estadual.

Discursou, representando o Prefeito Municipal Marlen Ribeiro, o Chefe de Gabinete Nelcivan Pereira, que agradeceu a escolha daquela localidade, cuja população carece de mais atenção por parte das instituições públicas.

Em seguida, se pronunciou o Defensor Público Fabrício Dias, ressaltando o quanto a instituição em que atua sente-se honrada com o convite de parceria, já que a estratégia de interação com a sociedade é uma das metas estabelecidas pela Defensoria Pública que já possui, inclusive, um programa itinerante para levar seus serviços até a população tocantinense menos favorecida e com acesso restrito a seus direitos constitucionais.

Idealizador do evento, o Promotor de Justiça da Comarca de Novo Acordo, Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, agradeceu a presença de todos e o apoio recebido da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de todas as instituições parceiras e voluntárias. "O mutirão da cidadania e justiça expressa a necessidade de viabilizar serviços públicos dignos às pessoas que têm maior dificuldade de obtê-los, em função, principalmente, da precariedade viária e infraestrutural existente. Por sua localização e dificuldades de acesso, São Félix do Tocantins foi a primeira cidade escolhida", relatou o Promotor.

Por fim, representando a Procuradoria-Geral de Justiça, teve voz o Chefe de Gabinete e Promotor de Justiça José Kasuo Otsuka, que parabenizou a iniciativa pró-cidadania provocada pelo Promotor Francisco Brandes, em parceria com a Defensoria Pública do Estado e enfatizou que a PGJ fez questão de encaminhar uma equipe do MPE-TO para prestar serviços à comunidade local, especialmente por meio da Promotoria de Novo Acordo, que, além desta data específica, está disponível permanentemente visando garantir, a todos, os direitos e garantias constitucionalmente estabelecidos.

No decorrer da programação do evento, José Kasuo atuou, também, como primeiro palestrante do dia e, em parceria com oAssessor Jurídico e Analista Ministerial Especializado Sérgio de Oliveira Santos, discorreu sobre a Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como "Lei de acesso à informação". O Promotor prestou esclarecimentos sobre a Lei e ressaltou: "Existem informações que precisam ser resguardadas por segurança, mas órgãos públicos, principalmente no que se refere à prestação de contas, têm que agir com transparência e são obrigados a fornecer informações de seus atos".

Reforçando a fala de José Kasuo, o Analista Jurídico comentou que "A obrigatoriedade de disponibilizar informações é de todos os órgãos públicos. Elas precisam ser publicadas e disponibilizadas, de forma clara, à população, seja via internet, jornal impresso, mural ou qualquer outro tipo de meio de comunicação".

Mais palestras ocorrerão no período da tarde nas dependências da Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, onde os órgãos envolvidos no mutirão já estão realizando atendimentos à comunidade.