PGJ prestigia lançamento do Portal e-Contas do TCE
Denise Soares, com informações do TCE
"Daqui pra frente os Promotores de Justiça poderão acessar com mais eficiência e agilidade as peças dos processos que tramitam no Tribunal de Contas", disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Wagner Praxedes, ao se referir à facilidade que os membros do Ministério Público Estadual (MPE) terão a partir da agora, com a implantação do novo portal. O lançamento do portal e-Contas aconteceu na tarde desta quarta-feira, 15, no Pleno do TCE, e contou com a participação da Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, da Presidente do Tribunal de Justiça, Ângela Prudente, e várias outras autoridades.
Por meio do novo portal, é possível realizar ampla consulta, verificar os detalhes da tramitação, a íntegra das peças dos processos autuados a partir de 2012, baixar cópias e consultar decisões publicadas. Além de maior agilidade, o portal garante transparência, vez que qualquer cidadão terá acesso às informações.
Vera Nilva parabenizou a iniciativa do TCE ao criar mais essa ferramenta, que irá reforçar a parceria entre as instituições, especialmente o Ministério Público Estadual (MPE), que se utiliza diariamente do repasse de dados. "Isso significa economia de tempo e também evita desperdício de papel", lembrou a PGJ.
Prestigiaram o evento o vice-governador João Oliveira, na ocasião representando o Governador José Wilson Siqueira Campos; o presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso; o vice-presidente da OAB-TO, Rubens Dário Lira Câmara; o secretário executivo do TCU no Tocantins, Carlos Eduardo Dias Pereira; e o procurador-geral de contas, Oziel Pereira dos Santos.
Como acessar
Qualquer pessoa interessada pode acessar o novo portal. Basta entrar no site do TCE (www.tce.to.gov.br) e clicar no banner localizado à direita da tela. Em seguida, aparecerá uma página com as explicações iniciais, documentos disponíveis e perguntas e respostas sobre a consulta.
Processo Eletrônico
A partir de 2013, todos os processos autuados no TCE são eletrônicos, de modo que, obrigatoriamente, as peças estão em formato digital (pdf), sendo possível o download. Desde o ano passado, já foram protocolizadas eletronicamente as Contas de Ordenadores e as Consolidadas dos municípios, além de auditorias e inspeções, que também têm as peças disponibilizadas. Já no caso dos processos em papel (até 2011), somente a decisão final está digitalizada.