MPE requer que prefeitura de Gurupi regularize a realização de exames de saúde
Flávio Herculano
A falta de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Gurupi levou o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça, a expedir, nesta terça-feira, 13, recomendação à Prefeitura daquele município no sentido de que regularize todos os contratos celebrados entre Secretaria Municipal de Saúde e laboratórios e clínicas médicas.
A iniciativa foi tomada após a instauração de um Inquérito Civil Público por parte do MPE, o qual constatou que exames prescritos por médicos conveniados ao SUS não estão sendo disponibilizados pelo município, a exemplo de ultrassonografias, eletrocardiogramas, tomografias computadorizadas e biopsias.
Segundo constatado pelo Inquérito Civil, vários laboratórios conveniados, que executariam os exames, suspenderam o atendimento à população em outubro deste ano, logo após o vencimento dos contratos mantidos com o município, não renovados devido à falta de pagamento. Tais atrasos acumulavam-se desde maio, apesar dos recursos federais destinados a custear os convênios estarem sendo repassados mensalmente ao município, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Na recomendação do MPE, assinada pelo Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, foi estabelecido prazo de 15 dias para que o município informe quais as medidas tomadas para o seu cumprimento.
Ainda foi instaurado, por parte da 8ª Promotoria de Justiça, procedimento administrativo para averiguar os motivos pelos quais a Secretaria de Saúde não efetuou o pagamento às clínicas e laboratórios, visando verificar a possível prática de improbidade administrativa.