MPE-TO

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Maria Roseli de Almeida Pery, propôs na manhã desta terça-feira, 10, durante o Seminário de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a formação de uma Comissão para rever a folha de pagamento da Sesau.

A iniciativa da Promotora de Justiça tomou como base a fala do Secretário de Saúde, Nicolau Esteves, que afirmou durante o Seminário que a maior parte do financiamento da saúde proveniente do tesouro estadual é destinado à folha de pagamento, e por esse motivo, sobra o mínimo para ser utilizado com os demais gastos na área.

Na oportunidade, a Promotora chamou a atenção para os servidores públicos cedidos e principalmente para determinados médicos que não cumprem a carga horária, tanto os que compõem as equipes de Estratégia de Saúde da Família quanto aqueles lotados em Hospitais Públicos, cuja discussão é tema recorrente nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Maria Roseli afirmou que essas práticas precisam ser banidas para que o erário seja preservado e adequadamente aplicado na saúde, pois somente dessa maneira é possível que o Estado avance no seu dever constitucional de garantir o acesso aos serviços de saúde de todos que deles necessitarem, de maneira universal, integral e igualitária.

Além da formação da Comissão, a Promotora convidou o Secretário de Estado para assumir publicamente o compromisso com a questão, o que foi feito por ele perante todos os participantes.

"Estamos vivendo uma revolução ética em nosso País, todos precisam se unir em prol dessa causa, é um movimento natural que nasce das camadas mais sofridas da sociedade, onde todos os Órgãos de Gestão e de Controle da Administração Pública são chamados na sua responsabilidade. Acredito que é possível o Brasil avançar nesse contexto em razão das redes que estão sendo construídas de combate à corrupção e de busca da gestão pública de resultados", destacou a Promotora de Justiça.