MPE-TO

Preocupado com os índices alarmantes que colocam o Tocantins como Estado hiperendêmico em casos de hanseníase, o Ministério Público Estadual (MPE) iniciou, no começo deste ano, um trabalho articulado e identificou várias falhas na execução da política pública de controle da doença. Por meio dos Centros de Apoio da Cidadania, Criminal, Patrimônio Público  e Direitos Humanos, Coordenados pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, pelo Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra e pelo Promotor de Justiça André Ramos Varanda, o MPE requereu à Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde - SVPS/SESAU, informações atualizadas por município para promover o intercâmbio dessas informações com todos os Promotores de Justiça que atuam na área da saúde pública no âmbito do estado.

No relatório encaminhado e também em reunião com a gerência de hanseníase da Sesau, responsável pelas ações de monitoramento e avaliação, o MPE observou que todos os municípios, em alguma medida, estão falhando na execução da política, razão pela qual o risco da população contrair essa doença é alto. Dentre os principais fatores de risco, destacam-se:

1) falta de capacidade técnica para o diagnóstico por parte de alguns médicos que atuam na Atenção Básica; 2) falta de interesse de alguns profissionais de saúde de participarem das capacitações promovidas pela SVPS/SESAU; 3) falta de interesse de alguns gestores municipais de viabilizarem a participação de seus profissionais de saúde nas capacitações promovidas pelo Estado; 4) falta do cumprimento dos deveres funcionais  por parte de alguns servidores públicos que compõem equipes de saúde da família de executarem as ações e serviços especificados na política pública e nas pactuações, principalmente no tocante ao dever de assiduidade e zelo com as atividades sob sua responsabilidade; 5) erro de diagnóstico e de tratamento; 6) resistência por parte de algumas pessoas acometidas pela doença e de seus contatos de comparecerem às unidades de saúde voluntariamente ou quando chamados; 7) insuficiência de meios para a capacitação dos profissionais de saúde que atuam com atenção básica em saúde; 8) falta de integração das ações e serviços nas áreas de vigilância e assistência à saúde, devido à resistência de muitos profissionais.

Tal situação, segundo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, exige intervenção do MPE, pois está comprovada a ineficiência das gestões do SUS do Estado e dos Municípios. A Promotora de Justiça tem se reunido com a área técnica do Estado para definir estratégias de fortalecimento da Gestão, tanto estadual como dos municípios. Os agentes públicos que retardarem ou deixarem de praticar indevidamente ato de ofício poderão ser responsabilizados, principalmente, no que diz respeito aos seus deveres funcionais.

“Trata-se de fato gravíssimo, uma vez que a hanseníase é considerada uma doença negligenciada e, por essa razão, deve ser trabalhada com a máxima eficiência por parte dos gestores públicos, secretários de saúde e profissionais de saúde que compõem as Equipes de Estratégia do Saúde da Família, bem como pelos Agentes Comunitários de Saúde. A atenção básica é a porta de entrada do SUS, deve ser o primeiro contato da população com o Sistema para o diagnóstico precoce, daí sua importância. Portanto, compete à Equipe realizar visitas domiciliares para cumprir todo o programa, não deixando somente a cargo da população procurar a Unidade de Saúde, principalmente pelos estigmas existentes em torno dessa doença”.



Hanseníase

A Organização Mundial de Saúde – OMS estabelece meta de eliminação da hanseníase como um problema de saúde pública, mediante o alcance da incidência de 01 (hum) caso para 10.000 (dez mil) habitantes.

Nos últimos sete anos, o Estado do Tocantins apresentou uma detecção de casos que o classifica como um Estado hiperendêmico para hanseníase, de acordo com dados obtidos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN. Entre os anos de 2005 a 2011, foram diagnosticados  8.361  casos novos da doença no Estado.