Curso de capacitação sobre Programa Propriedade Legal terá início nesta quarta
O Curso de capacitação sobre o Programa Propriedade Legal terá início na manhã desta quarta-feira, 29, e seguirá até a próxima sexta, 02 de março. O Programa tem como objetivo a regularização socioambiental das propriedades rurais do Município, por meio da conservação ambiental nas atividades produtivas, conforme o preconizado pela legislação brasileira. Para que haja êxito nesta estratégia, uma das primeiras etapas é a capacitação técnica dos profissionais que atuam no processo de coleta, tratamento, processamento e armazenamento dos dados coletados em campo.
O curso será realizado no Campus II da Faculdade Católica do Tocantins, em Palmas, e abordará o processo de coleta e pós-processamento de dados com GPS Mobille Mapper 10 e a ferramenta CARGEO desenvolvida pelo Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil para auxiliar no Cadastro Ambiental da Propriedade Rural. A capitação será destinada a servidores do MPE, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Naturatins e Secretaria Estadual de Agricultura e também a técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA), José Maria da Silva Júnior, e o geógrafo Bruno Carneiro ministram palestra nesta quarta-feira, 29, sobre o projeto Propriedade Legal. Na ocasião, serão apresentados ainda a Base Cartográfica e Banco de Imagens do Programa.
Termo de Cooperação
Para implantação do Programa Propriedade Legal, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, o prefeito da Capital, Raul Filho, o Secretário do Meio Ambiente, Divaldo Rezende, e representantes de outras instituições.
Na ocasião da assinatura do Acordo, o PGJ Clenan Renaut destacou a importância da ação para o Tocantins e a necessidade da atuação conjunta dos parceiros na efetivação do Programa. “A interação entre as Instituições é condição fundamental para que o Programa apresente resultados positivos. O MPE vai apoiar o município no que for necessário, queremos que Palmas sirva de exemplo para todo o Brasil”, ressaltou o PGJ.