MPE-TO

Luciana Duailibe


Diante das frequentes reclamações de usuários e da interdição para adequação do Aeroporto de Araguaína, a Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Araguaína oficiou, na última quarta, 15, órgãos competentes como o Governo do Estado, Prefeitura Municipal e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fim de obter informações sobre a aplicação de verbas recebidas para reforma, ampliação e manutenção do aeroporto da cidade.

Segundo informado pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, foram investidos cerca de 11 milhões de reais liberados pelo Governo Federal, Estado e Município para reforma dos 1.800 metros da pista de pouso, pista de taxiamento, terminal de passageiros e pistas de acesso, com as devidas sinalizações.

O aeroporto foi interditado em outubro do ano passado e deveria ter sido liberado no dia 22 de janeiro deste ano, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reprovou as adequações com base no relatório técnico que avaliou as condições estruturais e determinou novas reformas na pista de pouso, a exemplo da implantação de ranhuras, que irá conferir maior segurança nos momentos de pouso e decolagem.

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Araguaína solicitou que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução das obras, informem sobre as reformas realizadas no aeroporto nos últimos cinco anos, a origem dos recursos que geraram o repasse de verbas, bem como as reformas atualmente realizadas no aeroporto e a previsão de entrega.

Para tanto, solicitou que sejam enviados à Promotoria de Justiça os respectivos projetos, planilhas de gastos, cópia dos convênios e procedimentos licitatórios para realização das obras, bem como memorial fotográfico e reportagens televisivas sobre o aeroporto, exibidas em rede local, nos últimos anos.

Do Ministério Público Federal, foram solicitadas cópias de possíveis procedimentos investigativos instaurados para apurar fatos em relação ao aeroporto. Da Agência Nacional de Aviação Civil, a Promotoria requereu cópias de repasses financeiros efetuados pelo Governo Federal, bem como cópia do laudo pericial sobre as condições de funcionamento.

De acordo com Alzemiro Freitas, se confirmadas, as más condições do Aeroporto de Araguaína podem trazer riscos à vida e à integridade física das pessoas, além de evidenciar o descaso dos poderes competentes com a conservação do patrimônio público”, ressalta.

As informações devem ser encaminhadas no prazo de dez dias, a contar do recebimento do ofício.