Solicitação de diárias
A Procuradoria Geral de Justiça, por meio do chefe de gabinete, Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha, ressalta, no ofício circular n° 001/2012, que a disponibilização de diárias em caso de deslocamento de integrantes desta Instituição, deve ser solicitada com antecedência para análise e autorização do Procurador Geral de Justiça.
A requisição de diárias deve obedecer aos critérios estabelecidos no art. 4° do Ato n° 088/2011.