MPE constata que frigorífico de Araguaína continua fora dos padrões
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) vistoriaram nesta segunda-feira, 16, o frigorífico Assocarne, localizado em Araguaína, a 390 quilômetros de Palmas. A vistoria foi conduzida pelo Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, José Omar de Almeida Júnior. Ao chegar no local, a equipe constatou que o estabelecimento prossegue com as reformas, mas não concluiu, no prazo determinado, as exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2011.
O Termo foi assinado após a equipe constatar várias irregularidades no processo de abate de animais em seis frigoríficos com Selo de Inspeção Estadual. A data limite para as adequações terminou no dia 31 de dezembro.
Na vistoria feita nesta segunda-feira no frigorífico Assocarne, uma das irregularidades encontradas refere-se às câmaras de refrigeração, que chegaram a ser instaladas, mas não estavam funcionando. Estes equipamentos, que garantem o resfriamento das carcaças a temperatura de 7º C, são fundamentais para o funcionamento de um frigorífico. O empreendimento é gerenciado por uma associação de 140 membros. Por mês, são abatidas cerca de 2.300 cabeças de gado que abastecem o comércio local.
O representante do frigorífico, José Nilton de Oliveira, justificou que ainda não cumpriu as exigências devido às dificuldades na locação de serviços para finalizar as obras e à falta de compreensão dos demais associados. Na reforma, deverá ser investido um montante de R$ 1.000.000,00.
Depois de reforçar a importância de um frigorífico regulamentado, que vai agregar valor aos produtos que serão comercializados, o Procurador de Justiça, José Omar, lembrou as penalidades previstas no TAC em caso de descumprimento. “É preciso deixar claro que o Termo de Ajuste de Conduta prevê desde multa até a interdição do local”, destacou o Procurador. As equipes do Ministério Público e Adapec devem se reunir esta semana para decidir as providências que serão adotadas em relação ao Assocarne em virtude do descumprimento do TAC e sobre o pedido de novo prazo feito pelo representante do frigorífico.