MPE-TO

Denise Soares

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) prosseguem com a vistoria para averiguar se os seis frigoríficos do Tocantins com inspeção estadual cumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado. Nesta segunda-feira, às 14 h, as equipes visitam as instalações do frigorífico Assocarne, localizado na TO 222, em Araguaína.

Dos frigoríficos inspecionados até o momento, apenas o Paulon & Maia de Gurupi conseguiu cumprir integralmente as exigências impostas. Agora totalmente adequado à legislação sanitária, o frigorífico foi considerado exemplar e servirá de referência para os demais, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior. “No primeiro momento houve muita resistência, mas com o passar do tempo nós mostramos que é muito mais vantajoso a aplicar a legislação e equiparar a qualidade da carne local àquelas que são exportadas”, relatou.

Em Porto Nacional, nenhum dos dois frigoríficos conseguiu cumprir o TAC dentro do prazo estipulado, 31 de dezembro de 2011.  Ao contrário do frigorífico Jatobá, que pediu extensão do prazo por não concluir a instalação da câmara fria, o frigorífico Ideal, anteriormente interditado por más condições sanitárias, corre o risco de sofrer alguma penalidade novamente. Isso porque apesar de já ter a câmara fria instalada desde 2003, não conseguiu colocar em atividade os equipamentos de refrigeração que ficaram desativados por muitos anos. A justificativa do responsável técnico, João Carlos Botelho, é que os testes só ocorreram 10 dias antes de encerrar o prazo do TAC. Mesmo diante das constatações, o frigorífico não solicitou ao MPE a dilação de prazo. Nesta semana, o MPE e a Adapec devem se reunir para definir que penalidade deverá ser aplicada à empresa.

Em Palmas, onde está o Frigopalmas, com exceção também da câmara fria, o TAC está praticamente cumprido. O estabelecimento obteve também prorrogação do prazo até o fim do mês de fevereiro para que possa se adequar.

As equipes ainda devem definir uma data para a vistoria do frigorífico Savana, em Silvanópolis.

Próxima etapa
Durante as visitas, o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior aproveitou para alertar os empresários sobre a realização de uma segunda etapa de fiscalização, na qual serão observadas as melhorias nos currais (pavimentação do piso, declive, duchas, entre outros) e área externa do frigorífico, ou seja, melhorias no processo que antecede o abate do animal.

TAC
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pelo MPE e Adapec em maio de 2011, após constatar várias irregularidades no processo de abate de animais nos frigorífico com Selo de Inspeção Estadual, que totalizam seis no Tocantins. A mais importante exigência era a instalação de câmaras frias, que garante o resfriamento das carcaças a temperatura de 7º C.