MPE-TO

Denise Soares


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) deram início na manhã desta segunda-feira, 28, à operação Pró-Consumidor – Gás Legal de fiscalização nas revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido com gás de cozinha.

O objetivo da operação é coibir a clandestinidade no setor, verificando a regularidade do funcionamento dos postos de venda de gás, exigindo o alvará de funcionamento da prefeitura, o certificado de vistoria dos bombeiros e, principalmente, o certificado de autorização da ANP. Tais documentos só são expedidos após o cumprimento das normas de armazenamento, transporte e distribuição de gás de cozinha. De acordo com a Lei Federal n 8176/1991, adquirir, distribuir e revender derivados do petróleo e gás natural em desacordo com as normas legais é considerado crime, sujeita a pena de um a cinco anos de prisão.

Esta é a segunda vez, em 2011, que a operação é desenvolvida na capital, sendo que na primeira fiscalização, dos 86 estabelecimentos vistoriados, 44 apresentaram alguma irregularidade. Na época, alguns estabelecimentos foram interditados e outros tiveram que realizar adequações. De acordo com o coordenador do Caop do Consumidor, o Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, desta vez a fiscalização será mais rigorosa e os comerciantes que estiverem em desacordo com a lei  serão penalizados com multa, interdição e poderão responder a ação criminal.

Balanço do 1º dia

No primeiro dia de operação, 124 botijões que estavam sendo comercializados em quatro estabelecimentos clandestinos foram apreendidos. Os donos dos pontos de revenda foram conduzidos à Delegacia de Defesa do Consumidor e irão responder a Ação Criminal.


Operação Pró-Consumidor

O relatório da Operação Pró-Consumidor, realizada no 1º semestre deste ano em cinco cidades do Estado, apontou que dos 54 estabelecimentos vistoriados, 74 estavam ilegais, o que corresponde a 56% deles.