MPE-TO

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Paulo Alexandre de Siqueira, instaurou procedimento administrativo para apurar o pouso do helicóptero da Secretaria de Segurança, Justiça e Cidadania, em Ponte Alta do Tocantins. Segundo relatos prestados por um comerciante da cidade à Promotoria de Justiça, no último dia 11, por volta das 14 horas, a aeronave do Estado pousou em frente à loja dele, no centro da cidade, e devido a uma manobra imprecisa realizada pelo piloto, as rajadas de vento quebraram a porta de vidro de acesso à loja, espalhando estilhaços por todo lado, chegando a causar ferimentos em quem estava por perto.

O morador ressaltou ainda que o local era inadequado para o pouso, por estar situado próximo da rede elétrica, árvores, residências e estabelecimentos comerciais, sendo que havia outras opções de pouso, dentre elas o campo de futebol localizado no Estádio Municipal.

Diante dos relatos, o MPE instaurou procedimento para apurar os motivos para a operação ter sido efetuada naquele local, já que conforme noticiado pelos moradores, não havia qualquer situação de emergência para justificar a iniciativa. O Promotor de Justiça considera ainda que, “em tese, a conduta praticada pelos agentes públicos caracteriza contravenção penal de perturbação de sossego alheio e possível ato de improbidade administrativa”.

O MPE requisitou ao Secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, no prazo de 15 dias, a qualificação completa de todos os tripulantes da aeronave e as razões fáticas e jurídicas para tal pouso em área urbana habitada, bem como o plano de vôo e todos os pousos e decolagens efetuados no dia 11/10/2011. Também foram oficiados o Diretor-Presidente e a Superintendência de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).