MPE-TO

Por Andressa Brito

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Océlio Nobre da Silva decretou o afastamento de Gilmar Alves Pinheiro, do cargo de prefeito de Praia Norte, cidade a 619 Km de Palmas, no extremo norte do Tocantins. O gestor é acusado pela Promotoria de Justiça de Augustinópolis de cometer atos de improbidade administrativa. Segundo a decisão, publicada na quinta-feira, 6, Gilmar deverá ficar afastado de suas funções por 180 dias e, caso seja necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Na Ação Civil Pública, proposta em 28 de setembro, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida alega que o prefeito, aproveitando-se da condição do cargo, comprou fazenda no valor de R$ 170.000,00 e a revendeu por R$ 450.000,00. O terreno servirá para as futuras instalações do Porto de Praia Norte. Conforme se verifica no extrato bancário da conta da Prefeitura, Gilmar Pinheiro também emitiu vários cheques sem provisão de fundos.

Na Ação, consta ainda que o gestor atrasava o pagamento dos salários de adversários políticos, como o vice-prefeito e dirigentes sindicais, e se apropriava indevidamente de parcelas pagas por servidores que contraíram empréstimos consignados. Os servidores pagavam as parcelas, o gestor ficava com o dinheiro, e o banco não recebia os valores descontados nos contracheques.

Por causa dessas irregularidades, o Promotor acionou a Justiça e pediu que Gilmar Pinheiro fosse afastado do cargo de prefeito de Praia Norte.