Justiça atende pedido do MPE e afasta temporariamente presidente da Câmara de Vereadores de Xambioá
Denise Soares
Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça afastou por seis meses o presidente da Câmara de Vereadores de Xambioá, Cosmo Nascimento Silva. A decisão foi do juiz Carlos Roberto Dutra, no último dia 06 de setembro, sob a justificativa de que o mesmo poderia atrapalhar o andamento do processo.
De acordo com a Promotora de Justiça Aldirla Pereira Albuquerque, o vereador praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar de maneira indevida combustível e veículo da Câmara Municipal para fins particulares. Ação Civil Pública foi protocolada no 27 de agosto, após o MPE investigar denúncias de gasto excessivo com combustível no mês de julho, período em que o legislativo municipal estaria de recesso. Durante a averiguação, a Promotora de Justiça levantou que os gastos ultrapassaram R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o valor do litro da gasolina cobrado na nota fiscal era superior ao valor firmado no contrato com o posto de gasolina, ou seja, afronta os princípios da legalidade e moralidade da Administração Pública.
Além de afastar temporariamente o vereador, o Juiz deferiu o pedido de suspensão imediata do contrato firmado entre a Câmara Municipal de Xambioá e o Auto Posto Araguaína, assim como qualquer pagamento a ser efetuado até que se decida o mérito da Ação.