MPE-TO

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça quatro denúncias contra prefeitos do Tocantins e pede afastamento de dois. Foram denunciados:

Crixás do Tocantins: Silvãnio Machado Rocha por má utilização de bem público. Segundo a denúncia da Procuradoria, o gestor teria emprestado um automóvel do Município ao operador de máquina José Aparecido Macedo para que fizesse viagem turística ao Rio Grande do Norte por um período de 20 dias. Para o MPE, tal prática constitui crime contra administração, além de improbidade.

São Félix do Tocantins, Jânio Silva Mendonça e outras quatro pessoas foram denunciadas por diversas irregularidades envolvendo o dinheiro do Município. Conforme a apuração, o gestor teria simulado contratos de aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, com a finalidade de locar um veículo para uso próprio. Também foi comprovado que o Prefeito recebeu pagamento mediante depósitos em cheques e em dinheiro e por transferências bancárias, em valores superiores aos declarados legalmente. O gestor autorizou ainda diversas despesas sem licitação para aquisição de combustível, medicamentos e materiais de expediente. Diante das irregularidades, o MPE requer o afastamento do Prefeito do cargo e que fique inabilitado a exercer função pública pelo prazo de cinco anos

São Salvador do Tocantins: Denival Gonçalves da Cruz. Segundo relatório do Tribunal de Contas encaminhado ao MPE, houve irregularidade no pagamento do Curso Profissionalizante para capacitação em sistemas operacionais destinado aos funcionários do Bolsa Família. O pagamento foi feito de forma antecipada, em desacordo com a lei que estabelece a liquidação de despesas públicas. Ou seja, os valores só devem ser pagos com a efetiva prestação do serviço contratado. O Prefeito também dispensou licitação para aquisição de materiais pedagógicos, elétricos e de construção civil. Diante dos fatos, a Procuradoria requereu ao Tribunal de Justiça o seu afastamento do cargo.

Gurupi: Alexandre Tadeu Abdala por ter causado danos ao meio ambiente. Segundo informações recebidas pela Procuradoria de Justiça, foi constatado que o prefeito provocou a degradação ambiental por meio de raspagem e gradagem do solo no loteamento “Jardim dos Buritis” permitindo, desta forma, o depósito de lixo e restos de construção em uma área de 0,49 hectares às margens da nascente de um córrego. Para o PGJ, o Prefeito infringiu as normas de proteção ao meio ambiente, uma vez que o ato impede a regeneração da flora natural.

A Procuradoria de Justiça também instaurou procedimentos administrativos contra os seguintes prefeitos:

Dois Irmãos do Tocantins: João Carlos Botelho Martins, ele é acusado de diversas irregularidades conforme consta em 25 processos no valor de R$ 28.132,62 auditados pelo Tribunal de Conta do Estado relativos a aquisição de medicamentos. Também foram investigados mais 42 processos no valor de R$ 39.025,62 referentes a compras de materiais diversos. Todas as despesas teriam sido realizadas sem prévio empenho.

Piraquê: Olavo Júlio Macedo, atualmente afastado e preso, esta sendo investigado agora por suspeita de crimes envolvendo o Programa Cheque Moradia. Conforme informações recebidas pelo MPE, os beneficiados não receberam as casas. E apesar do município ter comprado os materiais de construção em nome das pessoas cadastradas, os produtos foram armazenados no pátio e almoxarifado da Prefeitura, tendo sido desviados para finalidades diversas. A Procuradoria Geral de Justiça requisitou abertura de inquérito policial para apurar possível crime contra a administração pública.

Goiatins: Neodir Saorin, conforme apuração in loco do Tribunal de Contas, foram verificadas irregularidades nos balancetes de 2009, entre elas, a realização de compras com a utilização de notas fiscais falsas ou clonadas. Também foram constatadas pendências em procedimentos licitatórios e o pagamento de serviços relativos à recuperação de estradas vicinais, nunca realizados.

Brasilândia: João Emídio Felipe de Miranda, é investigado por apropriação indevida de bens públicos. Ele teria falsificado notas no valor de R$ 40.942,40 na tentativa de justificar despesas. Não foram reconhecidas 11 notas fiscais emitidas em favor da prefeitura, as quais teriam sido clonadas ou falsificadas.

Luzinópolis: Carla Cristina da Silva, é investigada por crimes contra a lei de licitações. Além da falsidade ideológica nos processos licitatórios, ela estaria desviando dos cofres públicos R$ 500,00 de cada pagamento realizado ao locador de um terreno destinado à extração de areia, para uso em construções do Município.

Conforme a Procuradoria Geral de Justiça, ainda estão em fase de conclusão inquéritos policiais contra os Prefeitos de Palmeirópolis; Barrolândia e Lizarda.