MPE denuncia criminalmente quatro prefeitos ao Tribunal de Justiça

Por Ana Paula

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut Melo Pereira, ofereceu, na quinta-feira, 17, denúncia criminal (em ações separadas) contra quatro prefeitos do interior do Estado.  As denúncias foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Tocantins.

Araguaína
Entre os denunciados está o Prefeito de Araguaína, Félix Valuar de Sousa Barros. Ele é acusado de cometer grave crime ambiental ao fazer funcionar depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal, contrariando as normas legais. Conforme fiscalização realizada em 2009, constatou-se que a empresa "Litucera Limpeza e Engenharia Ltda" foi contratada pela Prefeitura para coletar e depositar lixo doméstico e hospitalar e que a empresa "Star Pneus Ltda" recebeu autorização para despejar resíduos sólidos pneumáticos, a céu aberto, no município. Tal procedimento é vedado pela resolução 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente porque é capaz de provocar danos à saúde humana. Conforme a denúncia, com esta atitude, além do Prefeito, as empresas também se beneficiaram do ilícito para manter suas atividades, mesmo em detrimento do meio ambiente. Diante dos fatos, o MPE propôs Ação Penal Pública por crime ambiental contra o Prefeito de Araguaína e mais duas pessoas jurídicas envolvidas.

Fortaleza do Tabocão
O MPE também ofereceu denúncia contra o Prefeito da cidade de Fortaleza do Tabocão, João Batista de Oliveira, por crime ambiental. Conforme procedimento administrativo realizado em 2010, observou-se que o gestor do município, "consciente e voluntariamente, instalou depósito de lixo, a céu aberto, em área municipal, sem a devida licença ou autorização dos órgãos competentes". A fiscalização descreveu que o lançamento do lixo doméstico sem os devidos cuidados pode trazer danos irreversíveis à comunidade local, uma vez que  a liberação de gás metano e chorume (líquido preto oriundo da decomposição do lixo) contribui para a proliferação de doenças. Segundo a denúncia, o Prefeito, "no âmbito de suas atribuições, têm a obrigação legal de proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas".

Itaporã do Tocantins
Em outra ação, o MPE denunciou o Prefeito de Itaporã do Tocantins, Jonas Carrilho Rosa, e a manicure Alexandra Barbosa da Silva, da cidade de Colméia - TO. De acordo com a denúncia, o Prefeito utilizou labor de servidor municipal em benefício de pessoa alheia (no caso a "amiga" dele e co-denunciada Alexandra Barbosa da Silva.

Conforme as investigações, o gestor determinou a um servidor municipal da cidade de Itaporã, que exercia atividades de pedreiro na Prefeitura, que concluísse um serviço de reforma (reboco) na casa de sua "amiga". Para o MPE, ficou comprovado que o Prefeito e a "amiga" tinham pleno conhecimento da ilicitude da conduta, fizeram uso indevido de serviço público em proveito alheio, para não dizer próprio, já que há registros de intimidade entre os dois denunciados, em prejuízo da administração municipal de Itaporã. "Em pleno dia útil, realizaram reforma em propriedade particular". Na denúncia, o MPE requer que o denunciando seja condenado a reclusão. A lei prevê até 12 anos de cadeia para este tipo de crime.

Santa Fé do Araguaia
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia ainda contra o Prefeito de Santa Fé do Araguaia, Valtenis Lino da Silva. Segundo a denúncia, o gestor praticou, "de maneira voluntária e consciente, crimes contra a administração pública ao antecipar ordem de pagamento a credores do Município sem vantagem à Prefeitura, além de ter dispensado licitação". Segundo o MPE, o Prefeito celebrou sucessivas contratações sem abrir concorrência pública, tais como: serviços de odontólogo e psicólogo, operador de máquinas; além de serviços de assessoria pública. Os valores totalizam R$ 118.700,00.

Como se não bastasse, também houve irregularidade no pagamento desses contratos, realizado por meio de fracionamento de despesas, para aquisição de materiais de construção, peças, medicamentos e gêneros alimentícios, tudo sem licitação. Os valores chegam a R$ 106.791, 75. Diante dos fatos, o MPE requer a condenação do Prefeito ao pagamento de multa, além de reclusão. Conforme a lei, os crimes tipificados podem ocasionar até cinco anos de cadeia.