MPE-TO

Por Andressa Brito - Ascom/MPE

Paredes esburacadas e com infiltrações, fios desencapados, vazamentos, fossas que precisam ser esvaziadas semanalmente, celas com ventilação insuficiente. Esses foram os motivos que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública requerendo que o Governo do Estado reforme a cadeia de Tocantinópolis, cidade a 517 km de Palmas, no extremo norte do Tocantins.

Em caráter liminar, o juiz Nilson Afonso da Silva atendeu o pedido do MPE e determinou que, em 30 dias, a Secretaria de Segurança, Justiça e Cidadania (SSJC) inicie a reforma na cadeia da cidade. O Estado terá 60 dias para concluir a obra, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00, a ser paga pelo titular da pasta, hoje o Secretário João Costa, ou por quem o suceder.

A Ação foi proposta em novembro de 2010 pelos Promotores de Justiça Luciano Casaroti e Elizon Medrado, que na época, constataram que os problemas na estrutura física, elétrica e hidráulica da cadeia colocavam em risco a vida dos detentos e dos agentes penitenciários. Por isso, pediram à Justiça que obrigasse a SSJC, responsável pela unidade, a promover reformas imediatas no local.

O próprio laudo produzido por peritos da Secretaria atestava a precariedade da cadeia pública e pedia medidas urgentes para sanar os problemas estruturais, de segurança e higiene verificados in loco. Em ofício encaminhado ao Juízo, João Costa alegou que a reforma, orçada em cem mil reais, ainda não tinha começado, devido a falta de orçamento. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em março, o juiz Nilson da Silva decidiu pelo início imediato das reformas.

A decisão judicial foi proferida no último dia 16, mas os prazos começam a correr a partir da notificação da Secretaria de Segurança, Cidadania e Justiça.