MPE-TO

Acontece nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília, o II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Promovido pela Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, o encontro irá reunir em Brasília mais de 100 procuradores e promotores para discutir a atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional e orientação das ações nos âmbitos federal e estadual.

 Com o tema “a atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional como atividade de proteção à dignidade humana e de prevenção da criminalidade”, o encontro terá palestras sobre a prevenção da tortura no sistema prisional e sobre os dados levantados por membros do MP nas inspeções realizadas desde o início do ano no sistema prisional brasileiro, em cumprimento à Resolução CNMP n. 56/10.

 Os participantes também serão divididos em grupos de trabalho, para propor orientações e discutir rotinas, procedimentos e técnicas de investigação nas seguintes áreas: combate a facções criminosas em presídios, regime disciplinar diferenciado e transferência para presídios de segurança máxima; a situação dos presos em delegacias; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semi-aberto; Resolução CNMP n. 56/10; e mutirões carcerários CNMP/CNJ. Depois de discutidas em grupos, as propostas serão apresentadas e votadas em plenária.

 Participam do encontro 81 membros dos MPs Estaduais, sendo três de cada estado, 15 membros do Ministério Público Federal e 10 do Ministério Público Militar. Do Ministério Público do Tocantins estão inscritos os Promotores de Justiça Cristina Seuser, Benedicto de Oliveira e André Ramos Varanda.

 SERVIÇO

II Encontro Nacional Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional

Quando: 16 e 17 de junho

Onde: Hotel Nobile Lakeside Convention (SHTN trecho 1, lote 2, projeto orla 3, Brasília-DF)

Inscrições: até 10 de junho