MPE-TO

O Tocantins vai ganhar um reforço institucional na vigilância ao cumprimento da lei. A Assembléia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 31, o Projeto de Lei Complementar (PEC) do Ministério Público Estadual (MPE) que cria o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Estado. Na prática, o Grupo irá substituir o Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) e usará a mesma denominação existente em outros Ministérios Públicos do país.

Segundo o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, o Gaeco vai inovar no combate ao crime. “Diante do novo aparato tecnológico, os meios tradicionais de investigação e atuação tornaram-se obsoletos. Hoje, a tarefa exige ações conjuntas entre os órgãos do Estado para a utilização de informações cruzadas”, completou o Procurador Geral de Justiça.

Dentre as infrações previstas como campo de atuação do Gaeco, está a associação de pessoas ao narcotráfico, redes de prostituição, exploração de jogos de azar, roubo e receptação de cargas, lavagem de dinheiro, pirataria ou tráfico de pessoas. O projeto aprovado também garante ao Grupo dotação orçamentária própria, dentro do orçamento do MPE.

Em outras duas matérias relacionadas ao Ministério Público, é criada uma gratificação, até o limite de 1/5 dos vencimentos, para os membros que exerçam funções de chefia, direção ou assessoramento e um reajuste de 7% para os funcionários comissionados. Outra modificação cria 12 cargos na estrutura da entidade onde, segundo mensagem do Procurador Geral de Justiça, “existe um déficit de servidores”.

Com informações da AL-TO