O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição é encarregado de disseminar no Ministério Público do Estado do Tocantins uma política de resolução consensual dos conflitos, a partir da implementação de mecanismos autocompositivos, como negociação, mediação, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais. Para cumprir essa finalidade, o Nupia pode atuar em conjunto ou separadamente com as procuradorias de Justiça e promotorias de Justiça, resguardando-se a autonomia destes órgãos. Instituído pelo Ato nº 106/2018 da Procuradoria-Geral de Justiça, o núcleo é composto por até cinco membros do Ministério Público, dos quais um exerce a função de coordenador.