Guia de Atuação do MP na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar chega à 2ª edição
A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentou a 2ª edição do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar.
Instrumento útil à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o guia foi apresentado pelo presidente da Cije, conselheiro Rogério Magnus Varela, durante a 9ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nesta terça-feira, 13 de junho.
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), é um dos membros do grupo de trabalho da Cije/CNMP.
A elaboração da 2ª edição do Guia foi motivada pela necessidade de atualizar o conteúdo da obra anterior por conta da publicação da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução trouxe importantes modificações para o aprimoramento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cuja eleição ocorre em data unificada em todo o território nacional e está prevista para 1º de outubro próximo.
Clique aqui para ter acesso à segunda edição do Guia. (Texto: João Pedrini/MPTO)