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Ministério Público do Estado do Tocantins

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Rede Analítica e de Pesquisas em Produtos Químicos Agrícolas - RAPQA - CNB

A Rede Analítica de Pesquisas em Produtos Químicos Agrícolas (Rede PQA), da região Centro-Norte do Brasil (RAPQA-CNB) foi instituída por termo de Cooperação Técnica, no dia 9 de outubro de 2018, com o objetivo de criar condições de análise e pesquisa necessárias para investigar o impacto do uso de agrotóxicos na saúde de trabalhadores, nos alimentos e no meio ambiente, por meio da avaliação do nível de  contaminação nas águas, nos sedimentos de rios, peixes, alimentos naturais ou processados, nos trabalhadores e outras matrizes humanas e ambientais, avaliando os diversos fatores ocupacionais, físicos, ecológicos e antrópicos que podem estar influenciando os níveis de contaminação.


O termo foi assinado pelo Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos; a Secrtaria da Saúde do Tocantins (Ses-TO); a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; a Universidade Federal do Tocantins (UFT); o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) e o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador/Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/ISC/UFMT). As instituições parceiras assumem reciprocamente o compromisso de atuar de maneira articulada, propiciando as condições necessárias para a implementação de atividades conjuntas destinadas à execução desse instrumento, do qual fazem parte ações propostas pelos integrantes da parceria, com a apresentação de plano de trabalho aprovado e operacionalizado pelos partícipes, bem  como zelar pela boa qualidade das ações e serviços prestados.


A pareceria é inovadora e requer uma estrutura mínima para dar suporte às ações propostas. As estruturas são:

I -as entidades de pesquisa e inovação (IFES) disponibilizarão seus professores e técnicos para orientar e acompanhar os trabalhos e projetos realizados na área PQA;

II -as demais instituições fornecerão subsídios para as pesquisas e projetos a serem desenvolvidos pela rede (RAPQA - CNB).

III -Os recursos financeiros de apoio à implementação da rede serão captados perante as agências de fomento, editais e projetos individuais ou em conjunto pelos parceiros.


A Coordenação executiva será composta pelo Fórum Tocantinense de combate aos impactos dos agrotóxicos, em parceria com a PRT 10ª região, o LAPEQ/CUP/UFT, a DVAST/SES/TO e o IFTO/Campus Palmas, no caso do Estado do Tocantins o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador/Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso - NEAST/ISC/UFMT e será responsável por viabilizar a articulação entre os diferentes parceiros no processo de implementação da RAPQA- CNB. Os demais estados que queiram aderir à parceria, serão representados pelos seus respectivos fóruns estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos.

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