21/05/2023 00:00
Captação ilícita de sufrágio
Captação ilícita de sufrágio
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOSegundo a Lei nº 9.504, de 19/09/1997, (...) constitui captação de su…
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃOATUAÇÃO ELEITORAL - MPTOCAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOSegundo a Lei nº 9.504, de 19/09/1997, (...) constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o…