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ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

DEBATE VIRTUAL

Debate virtual é a modalidade de debate organizado por mídias, jornais e revistas virtuais, realizado e exibido na web, o qual, embora não esteja previsto de forma expressa na Lei 9.504/97, é disciplinado, em regra e por analogia, por seu artigo 46, com destaque para o parágrafo quarto, segundo o qual "o debate será realizado segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral".

Saliente-se, porém, não ser imperiosa a formulação de convite e a efetiva participação de todos os candidatos, nem mesmo a "de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional".

GOMES, José Jairo.. Direito eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior