Verbetes: Estatuto partidário

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

ESTATUTO PARTIDÁRIO

Estatuto partidário é o documento solenemente aprovado no âmbito da agremiação partidária que define sua estrutura interna e as regras básicas de deliberação, pressupostos para ocupação de cargos internos e, ainda, para a disputa de eleições.

OLIVEIRA, João Paulo. Direito eleitoral. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior