Verbetes: Cláusula de barreira

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

CLÁUSULA DE BARREIRA

Cláusula instituída pela Emenda Constitucional 97/2017 que estipulou requisitos progressivos no tempo no que tange à eleição de deputados federais pelos partidos políticos para que tenham acesso a recursos públicos e tenham acesso gratuito à propaganda partidária de rádio e de televisão.

GUERRA JR., Célem Guimarães

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior