Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO

ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Publicidade institucional é a que diz respeito a atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos e das respectivas entidades de administração indireta.

É proscrita nos três meses que antecedem as eleições no âmbito da circunscrição eleitoral, salvo casos de empresas que tenham concorrência no mercado ou em casos excepcionais, após autorização da Justiça Eleitoral.

O propósito é resguardar a igualdade de oportunidades aos concorrentes a mandato eletivo em determinado pleito.

GUERRA JR., Célem Guimarães

Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior

Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior