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Verbetes: Apoiamento partidário

Atualizado em 25/05/2023 12:05


ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO


ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO




APOIAMENTO PARTIDÁRIO



Apoiamento partidário é a aquiescência de eleitor, não filiado a partido político, com a criação de uma nova agremiação partidária, manifestada pela assinaturas de eleitorado correspondente, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os brancos e nulos.

As assinaturas são validadas pelas zonas eleitorais e certificada a respectiva validade para os representantes do partido em formação.

GUERRA JR., Célem Guimarães




Criação, implementação e desenvolvimento do produto: Célem Guimarães Guerra Júnior
Texto: Célem Guimarães Guerra Júnior

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