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25/05/2023
Verbetes: Apoiamento partidário
ELOS DE CIDADANIA E INOVAÇÃO
ATUAÇÃO ELEITORAL - MPTO
APOIAMENTO PARTIDÁRIO
Apoiamento partidário é a aquiescência de eleitor, não filiado a partido político, com a criação de uma nova agremiação partidária, manifestada pela assinaturas de eleitorado correspondente, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os brancos e nulos.
As assinaturas são validadas pelas zonas eleitorais e certificada a respectiva validade para os representantes do partido em formação.