Atos Conjuntos - 2022

download ATO PGJ/CGMP nº 004/2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa à Corregedoria-Geral de informações sobre renda, bens e valores
download ATO PGJ/CGMP nº 003/2022 - Altera o Ato Conjunto PGJ/CGMP N. 002/2022 que “Regulamenta o retorno das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins”, para dispor sobre o uso de máscara de proteção facial
download ATO PGJ/CGMP nº 002/2022 - Regulamenta o retorno das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins
download ATO PGJ/CGMP nº 001/2022 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas à saúde, renda, bens e valores, residência e exercício da docência pelos membros do Ministério Público do Estado do Tocantins à Corregedoria-Geral